Política de Privacidade

OBJETO

Estamos (doravante, a « Empresa », « Nós », « Nos ») firmemente comprometidos com o cumprimento da regulamentação, bem como com a privacidade e a proteção de dados pessoais.

Em conformidade, na presente Política de Privacidade, prestamos a informação relevante sobre a forma como tratamos os dados pessoais recolhidos dos nossos Utilizadores e/ou Clientes através do presente Website, em cumprimento da legislação e regulamentação de proteção de dados que nos é aplicável (por exemplo: o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (o « RGPD »), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais de Espanha (a « LOPDGDD »)).

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente em função de novas leis, regulamentos, exigências jurisprudenciais e/ou necessidades comerciais e padrões do setor, entre outros.

Qualquer atualização ou modificação da presente Política de Privacidade será considerada aplicável a partir do momento da sua publicação no Website.

Por conseguinte, aconselhamos o Utilizador e/ou Cliente a rever regularmente esta Política de Privacidade, a fim de aceder à versão mais atual.

Sem prejuízo dos direitos do Cliente ao abrigo da legislação e regulamentação aplicáveis em vigor, a presente Política de Privacidade não constitui contrato nem faz parte do contrato de prestação de serviços entre os Clientes e Nós.

O que significa «dados pessoais»?

Para efeitos da presente Política de Privacidade, «dados pessoais» significa todos os dados que identificam uma pessoa ou que possam ser utilizados para identificar uma pessoa, tais como os dados de identificação que o Utilizador fornece ao registar-se neste Website, dados de registo (endereço IP), dados económicos e financeiros (dados bancários), etc.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A «WORLD MEDIA SOCIETY, S.L.», sociedade de responsabilidade limitada registada em Barcelona, na Calle Balmes 191, 6th Floor and 1st Door (08006, Barcelona, Espanha), com o número de identificação fiscal B67533331 (a «Empresa» ou o «Responsável pelo Tratamento»), será responsável conjunta pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos quando navega no nosso Website, adquire um plano de subscrição dos Serviços aqui oferecidos e/ou nos contacta por qualquer motivo.

Quando recolhemos os seus dados pessoais?

Podemos recolher e tratar dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Interações diretas: Podemos tratar dados pessoais do Utilizador e/ou Cliente quando é realizada uma ação direta com este Website (por exemplo: criar uma Conta Pessoal, adquirir um plano de subscrição dos nossos Serviços, enviar um e-mail).

• Tecnologias automatizadas e informação de utilização: Podemos recolher automaticamente informação relacionada com a forma como o Utilizador e/ou Cliente utiliza este Website e os Serviços (por exemplo: o tempo de utilização do Website, inícios de sessão na conta pessoal, funcionalidades e/ou ferramentas mais utilizadas), através de cookies, próprios ou de terceiros.

  Pode consultar a nossa Política de Cookies para obter mais informações sobre os cookies do nosso Website, as respetivas finalidades e outras informações de interesse.

• Dados de pagamento: Nós, juntamente com os nossos prestadores de serviços de pagamento, podemos tratar os dados de pagamento do Utilizador e/ou Cliente aquando da contratação de um plano de subscrição dos nossos Serviços.

Estes dados são enviados de forma segura para os sistemas de informação dos nossos prestadores de serviços de pagamento certificados.

Em caso algum visualizamos ou acedemos aos dados completos de um cartão de crédito/débito.

É da responsabilidade do Cliente não introduzir, fornecer ou enviar as informações do seu cartão através de canais não autorizados pela Empresa.

Informamos que o Utilizador e/ou Cliente apenas é obrigado a fornecer os dados pessoais e a informação estritamente necessários ao cumprimento das finalidades descritas abaixo (Para que utilizamos os seus dados pessoais?). Por conseguinte, a não prestação desta informação pode resultar na impossibilidade de aceder integralmente aos Serviços ou de dar resposta aos seus pedidos, etc. Tendo isto em consideração, informamos que, ao fornecer-nos informação pessoal adicional para além da estritamente e expressamente exigida, o Utilizador e/ou Cliente consente o respetivo tratamento para a(s) finalidade(s) informada(s) para as quais a mesma é enviada.

O Utilizador e/ou Cliente deve fornecer dados pessoais e/ou informação privada exatos, atualizados e completos, a fim de cumprir as finalidades descritas abaixo.

Não assumimos qualquer responsabilidade por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, como a receção de informação errónea, incompleta e/ou fraudulenta por parte do Utilizador e/ou Cliente.

Observações:

Os serviços oferecidos neste Website não se destinam a menores e não recolhemos conscientemente informação pessoal de menores.

Se for menor de idade nos termos da lei local, é proibida a utilização deste Website sem o consentimento prévio dos seus pais ou tutores legais para incluir os seus dados pessoais neste Website.

Se tiver conhecimento de que os seus filhos nos forneceram dados pessoais sem o seu consentimento, pode contactar-nos nos termos indicados abaixo.

A Empresa não aceitará qualquer responsabilidade pelo incumprimento destes requisitos.

Assim que tivermos conhecimento de que recolhemos informação pessoal de menores em violação da legislação aplicável, tomaremos medidas imediatas para eliminar essa informação e encerrar a respetiva conta.

O Cliente é responsável pelos ficheiros carregados neste Website, nomeadamente se contiverem dados pessoais de terceiros:

Se o Cliente nos fornecer dados pessoais de terceiros, sejam menores ou adultos, o Cliente garante que os informou das finalidades para as quais os respetivos dados pessoais serão tratados pela Empresa e que obteve, quando aplicável, o consentimento prévio e expresso para comunicar os respetivos dados pessoais a Nós.

Igualmente, se nos fornecer dados pessoais de um menor, garante que é o seu progenitor, tutor legal ou que obteve a autorização dos respetivos pais ou tutores legais para comunicar os dados pessoais do menor a Nós.

A Empresa não aceitará qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

Quando aplicável, o Cliente deverá dispor da autorização e/ou licença correspondente para reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente ou transformar o ficheiro (e o respetivo conteúdo).

A Empresa declina qualquer responsabilidade a este respeito.

Para que utilizamos os seus dados pessoais?

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar os Serviços disponíveis neste Website e/ou enviar comunicações operacionais relacionadas com o plano de subscrição adquirido pelo Cliente;
• Realizar operações relacionadas com planos de subscrição: cobranças, cancelamentos, reembolsos, controlo de fraude, tarefas de faturação, etc.;
• Verificar a identidade dos nossos Clientes;
• Enviar informação sobre as últimas atualizações do nosso Website;
• Melhorar a experiência do Utilizador no nosso Website e o suporte, analisando a sua utilização do Website e/ou as suas comunicações connosco, bem como a de outros clientes;
• Cumprir as nossas obrigações legais e/ou responder a requisitos judiciais, administrativos ou policiais;
• Dar resposta adequada a pedidos de informação, reclamações ou questões, através dos Serviços;
• Realizar verificações periódicas relativas a atividade fraudulenta, não autorizada ou ilegal no/através do nosso Website.
• Prestar interação assistida por IA com documentos, incluindo a geração de resumos e traduções automatizados, assegurando que o tratamento da informação contida nos PDF é realizado exclusivamente para dar cumprimento aos pedidos específicos do Utilizador.

Qual é a base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais?

Apenas tratamos os seus dados pessoais quando existe uma base jurídica para o efeito.

A base jurídica dependerá do motivo pelo qual recolhemos e tratamos os seus dados pessoais.

• Consentimento expresso: Ao tratar os seus dados pessoais, recorremos habitualmente ao seu consentimento inequívoco e expresso relativamente a (i) a execução do contrato consigo ou em que é parte, ou seja, manter os serviços oferecidos neste Website disponíveis para si em todo o momento, bem como atender aos seus pedidos de reembolso e cancelamento (cancelamento de subscrição) e, quando aplicável, para que o nosso prestador de serviços de pagamento execute o referido;
• (ii) o consentimento que nos prestou para o tratamento dos seus dados pessoais em relação às finalidades informadas no momento da recolha dos seus dados, como receber a informação solicitada, atender às suas questões ou interação direta através de chat em direto; ou
• (iii) para fins de comunicações de marketing e comerciais, incluindo a apresentação de anúncios personalizados baseados nos seus interesses.

Nota: Se nos prestou o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, tenha em atenção que pode retirar esse consentimento a qualquer momento, enviando-nos um e-mail para {{ site_email }}, clicando na ligação de cancelamento de subscrição fornecida nos nossos e-mails ou através do nosso Formulário de Contacto.

Em caso de cancelamento de subscrição, procuraremos processar o seu pedido de imediato, mas tenha em atenção que, por vezes, este processo pode demorar alguns dias a produzir efeito e, durante esse período, poderá continuar a receber as nossas comunicações.

Interesse legítimo quando (i) para fins administrativos, bem como para responder aos seus pedidos e manter registo dos mesmos; (ii) controlo de fraude de cartões de crédito e outros meios de pagamento; (iii) para dar resposta a eventuais reclamações relativas aos serviços oferecidos através deste Website; (iv) para melhorar a experiência do Utilizador quando utiliza este Website e para o operar de forma eficiente; (v) para monitorizar atividade fraudulenta, a fim de preservar a segurança e integridade do nosso Website; (vi) para cumprir as nossas obrigações legais e/ou atender a requisitos judiciais, administrativos ou policiais relativos aos serviços prestados ao Cliente;

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Posteriormente, o ficheiro de dados pessoais apenas será conservado, devidamente bloqueado de forma segura nos nossos sistemas de informação, durante o período necessário que precisarmos de o manter em caso de reclamações, investigação de fraude ou outra finalidade legítima.

Decorridos os períodos necessários, os dados pessoais serão eliminados de forma segura dos nossos sistemas de informação.

Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?

Não partilharemos a sua informação pessoal com terceiros sem o seu consentimento.

Não obstante, a fim de prestar o Serviço e cumprir uma obrigação legal, proteger os nossos direitos legais ou responder a um pedido legal válido, podemos comunicar os seus dados pessoais às seguintes entidades, incluindo, mas não se limitando a:

• O pessoal da nossa Empresa;
• Prestadores de serviços de pagamento, como a Stripe;
• Prestadores de serviços tecnológicos que alojam os nossos sistemas de informação e/ou que nos fornecem ferramentas ou suporte tecnológico, como Firebase, Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Internet Explorer, Apple Safari, Chrome for Android e Opera, entre outros;
• Entidades públicas, para cumprir as nossas obrigações legais;
• Autoridades administrativas, judiciais e/ou policiais, em resposta a requisitos, desde que exigidos nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis;
• Os nossos consultores jurídicos, quando for apresentada uma reclamação relacionada com os serviços oferecidos através deste website e quando seja necessário proteger e/ou defender os nossos interesses legítimos.
• Prestadores de serviços de Inteligência Artificial de terceiros (como prestadores de modelos linguísticos baseados em API) exclusivamente para processar, resumir e traduzir os documentos a pedido do Utilizador.

Estes prestadores atuam como subcontratantes do tratamento e estão contratualmente impedidos de utilizar os seus dados para os seus próprios fins ou para treinar os respetivos modelos de IA.

Os terceiros acima referidos podem ter a sua sede fora do Espaço Económico Europeu (EEE); por conseguinte, a comunicação de dados pessoais pode implicar uma transferência internacional de dados pessoais.

Neste sentido, informamos que apenas transferiremos dados pessoais para destinatários situados em países que ofereçam um nível de proteção de dados pessoais comparável ao da legislação e regulamentação de proteção de dados dos países europeus ou, na sua falta, aplicaremos as garantias adequadas exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, a fim de assegurar a privacidade e segurança dos seus dados pessoais e a garantia dos seus direitos e liberdades individuais.

Como protegemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são armazenados de forma segura nos nossos sistemas de informação e implementámos as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais e protegê-los contra tratamento não autorizado ou ilícito e/ou perda, destruição ou dano acidental.

Adicionalmente, tomámos medidas razoáveis para garantir que todo o nosso pessoal, bem como os fornecedores ou colaboradores com acesso aos seus dados pessoais, receberam formação adequada relativamente ao tratamento dos dados pessoais recolhidos.

Embora façamos o nosso melhor para garantir a proteção dos seus dados pessoais transmitidos através do nosso Website e/ou que nos possa fornecer por outros meios, como e-mail ou telefone, tenha em atenção que também deve tomar precauções para manter seguros os seus dados pessoais; por exemplo, não deve partilhar os dados da sua «conta de Utilizador» deste Website com outras pessoas, deve tomar precauções contra fraude online e phishing e não deve introduzir ou confirmar os seus dados bancários através de mensagens falsas.

Que direitos tem e como pode exercê-los?

Pode, sem qualquer custo, exercer os seus direitos de: informação, acesso, retificação, limitação do tratamento, apagamento, oposição, bem como o direito à portabilidade dos seus dados pessoais e retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Se pretender exercer os direitos acima referidos, pode dirigir o seu pedido enviando-nos um e-mail para info@cosmicpdf.com ou através do nosso Formulário de Contacto, e cooperaremos ativamente consigo, prestando-lhe a devida assistência.

O seu pedido de exercício de direitos em matéria de proteção de dados será respondido no prazo de um (1) mês; contudo, por vezes, este prazo pode ser prorrogado por mais dois (2) meses, quando necessário, tendo em conta a complexidade e/ou o número de pedidos que possa ter formulado.

Nesse caso, notificá-lo-emos dessa prorrogação, juntamente com os motivos do atraso.

Quando o considerar adequado, tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade de Controlo competente (em Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados ou «AEPD»), por exemplo, quando considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados não foram adequadamente respeitados.

Notas:

Se reside na Califórnia (Estados Unidos da América), informamos que tem direito aos direitos previstos na presente Política de Privacidade.

Para fins de segurança, podemos solicitar o fornecimento de dados pessoais e/ou informação para verificar a identidade dos nossos Clientes, antes de dar resposta ao seu pedido.

Os dados solicitados incluem:

• (i) o e-mail de registo utilizado no nosso website;
• (ii) o ID de Utilizador (fornecido no e-mail de confirmação de pagamento);
• (iii) os últimos 4 dígitos do cartão de crédito/débito utilizado para adquirir os nossos serviços.

Que cookies utilizamos e como limitá-los?

Pode alterar as «definições de privacidade» do navegador do seu Website para configurar cookies de rastreio a qualquer momento.

Pode igualmente instalar programas ou suplementos no seu navegador, conhecidos como ferramentas «Do Not Track», que lhe permitirão escolher os cookies que pretende autorizar.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

Permanecemos à sua disposição para quaisquer dúvidas ou questões que possa ter sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais; por conseguinte, não hesite em contactar-nos, enviando um e-mail para info@cosmicpdf.com ou através do nosso Formulário de Contacto.